A Associação Comercial e Empresarial de Botelhos (ACEB) recebeu recentemente a conquista do título de instituição de Utilidade Pública Municipal. O projeto de lei no 86, elaborado pelo vereador Felipe Begalli, foi aprovado pela Câmara Municipal e recebeu a sanção do Prefeito Eduardo José Alves de Oliveira.
O título de Utilidade Pública confere às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos, prestadoras de serviços à sociedade. Vale ressaltar que apenas as entidades legalmente constituídas no Brasil têm o direito de obter esse título.
A obtenção desse título é de suma importância para a ACEB, pois nos permite pleitear a isenção de impostos e outros benefícios previstos em lei. Além disso, fortalece nossa credibilidade perante a sociedade, órgãos públicos e empresas privadas, facilitando a busca por parcerias, inclusive com o governo estadual e federal.
É crucial destacar que esse título é concedido apenas a entidades que realizam um trabalho de qualidade em prol da coletividade. Para que uma entidade possa pleitear a concessão do título de Utilidade Pública, é necessário que tenha pelo menos um ano de existência, apresente prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, usufrua da gratuidade para os membros da diretoria, possua personalidade jurídica devidamente registrada em cartório e disponha de uma ata de fundação.
Expressamos nosso sincero agradecimento e apoio inestimável durante todo o processo ao vereador Felipe Begalli.
Agradecemos aos demais legisladores e ao prefeito Eduardo José Alves de Oliveira.
A conquista do título de Utilidade Pública Municipal representa um marco para a ACEB e reforça nosso compromisso contínuo com a comunidade que servimos.